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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:32
Administrativo. Conselho Regional de Administração.
Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:21
Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.
Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 10:10
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
A diretriz da participação séria do devedor na nova execução civil: balizas para a aplicação do art. 620 do CPC à penhora on line.
Marco Paulo Denucci Di Spirito, Assessor Jurídico do Conselho Regional de Economia da 10ª Região.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:09
Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades
Conselho de Fiscalização Profissional.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:40
Conselho apura desvios de funções no Judiciário
O objetivo é reestruturar a primeira instância com recursos humanos que já estão disponíveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:42
Apelação cível. Conselho Regional de Farmácia.
Pessoa jurídica de direito público. Poder de polícia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:40
Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade. Caráter tributário.
Multas administrativas. Inobservância ao princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 10:56
Conselho de Ética absolve deputado Edmar Moreira
O deputado usou a verba para pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 11:11
JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários
tutelar do trabalho, mas também as fiscalizações do Banco Central
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:40
Justiça negou acumulação de cargos
O professor pretendia exercer dois cargos públicos alegando que o cargo de conselheiro tutelar é de natureza técnica
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 18:31
OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira
Conselho Federal da OAB
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:20
O Conselho Nacional do Ministério Público adverte promotor de justiça por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails: pode?
Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, em nota
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:50
Conselho reafirma censura a magistrado de Alagoas
Magistrado é acusado de cometer desvio funcional durante conduta de processo de reintegração de posse de um veículo
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:31
Conselho suspende mutirão carcerário do TJPA
De acordo com um conselheiro a desorganização do sistema carcerário do Pará impede que o mutirão seja realizado corretamente
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:24
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 17:30
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:18
Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades
Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.